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Revisão da CONAMA 430: o que pode mudar nos padrões de lançamento de efluentes?
A Resolução CONAMA nº 430/2011, que estabelece condições, parâmetros e padrões para o lançamento de efluentes em corpos d'água, está passando por um processo de revisão no Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Mas é importante fazer uma distinção: a nova resolução ainda não foi aprovada definitivamente.
O processo administrativo nº 02000.001228/2024-28 permanece ativo e passou por diferentes etapas de discussão técnica ao longo de 2025 e 2026. Na atualização mais recente disponível no processo oficial, referente à 151ª Reunião Ordinária do CONAMA, realizada em 2 de setembro de 2026, foram registrados pedidos de vista sobre a matéria.
Isso significa que os documentos e minutas atualmente disponíveis devem ser entendidos como propostas em discussão, e não como uma nova legislação já vigente.
Ainda assim, o conteúdo debatido merece atenção das empresas que possuem sistemas de tratamento de efluentes, principalmente porque a revisão pode trazer mudanças importantes na forma de avaliar, monitorar e controlar os lançamentos.
O que é a Resolução CONAMA 430?
A Resolução CONAMA 430/2011 complementa e altera a Resolução CONAMA 357/2005 e estabelece condições, parâmetros e diretrizes para a gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores.
Na prática, ela estabelece critérios que devem ser observados antes do lançamento de efluentes tratados, incluindo parâmetros como:
Ph;
Temperatura;
Materiais sedimentáveis;
Materiais flutuantes;
Demanda bioquímica de oxigênio (DBO);
Parâmetros inorgânicos;
Parâmetros orgânicos;
Entre outros requisitos relacionados ao lançamento.
Para fontes poluidoras, a resolução determina que os efluentes sejam previamente tratados e atendam às condições, padrões e exigências estabelecidos pela legislação aplicável.
Por que a CONAMA 430 está sendo revisada?
A revisão faz parte de um processo que começou a ganhar forma institucional em 2024 e avançou com a criação de um Grupo de Trabalho específico em 2025.
Inicialmente, a proposta discutida apresentava alterações mais pontuais. Ao longo das reuniões técnicas, entretanto, o debate passou a envolver questões mais amplas relacionadas aos padrões de tratamento, monitoramento, nutrientes, critérios de aplicação e capacidade de suporte dos corpos hídricos.
Entre os principais pontos discutidos estão:
O que pode mudar com a revisão da CONAMA 430?
Uma das principais mudanças conceituais presentes na minuta analisada em 2026 é uma abordagem mais relacionada à qualidade do corpo receptor, sua capacidade de suporte e às características do lançamento.
A minuta aprovada pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos em maio de 2026, por exemplo, estabelece que os efluentes não devem conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas de enquadramento e prevê a possibilidade de exigência de estudos de capacidade de suporte.
A proposta também prevê que o órgão ambiental possa estabelecer condições ou padrões mais restritivos considerando as condições específicas do corpo receptor.
Nitrogênio e fósforo: por que esses parâmetros estão no centro das discussões?
Um dos pontos que mais merece atenção na revisão é a inclusão e o maior controle de nutrientes, principalmente nitrogênio e fósforo.
O relatório do Grupo de Trabalho registra justamente esse debate: de um lado, a necessidade de ampliar o controle desses parâmetros para reduzir impactos ambientais; de outro, os investimentos e desafios técnicos necessários para adequação dos sistemas existentes.
Na minuta de maio de 2026, foram previstos critérios específicos para nitrogênio amoniacal e fósforo total em determinados sistemas de tratamento de esgoto sanitário, com exigências que variam conforme o equivalente populacional.
E para as indústrias? O que muda?
Essa é uma das perguntas mais importantes para quem possui uma ETE industrial.
A resposta, neste momento, é: a revisão ainda não permite afirmar que todas as indústrias terão novos limites obrigatórios imediatamente.
A minuta atualmente disponível apresenta uma estrutura específica para efluentes industriais, além das regras gerais relacionadas ao lançamento, ao corpo receptor, ao monitoramento e à gestão dos efluentes.
Por isso, mais do que esperar a publicação de uma nova resolução para então começar a agir, existe uma oportunidade de avaliar a condição atual da ETE.
Isso significa olhar para questões como:
Quais parâmetros estão sendo monitorados?
Quais apresentam maior variação?
A ETE opera próxima dos limites atuais?
Existem etapas com baixa eficiência?
O sistema foi dimensionado para a carga atual?
Houve mudanças no processo produtivo desde o projeto original?
O sistema possui margem operacional?
Existe capacidade para atender possíveis exigências futuras?
Esse diagnóstico é importante porque adequar uma ETE não significa necessariamente substituir todo o sistema.
Em muitos casos, o caminho pode envolver ajustes operacionais, melhorias de automação, otimização de dosagem, alterações no tratamento físico-químico, inclusão de uma etapa complementar ou retrofit de unidades existentes.
Um sistema pode apresentar resultados satisfatórios em determinado período e, ainda assim, apresentar fragilidades operacionais.
Variações na carga, alterações de matéria-prima, mudanças no processo produtivo, aumento de vazão ou oscilações na composição do efluente podem reduzir a eficiência do tratamento.
Por isso, uma avaliação adequada precisa considerar não apenas o resultado final, mas também como a ETE está chegando a esse resultado.
Diagnóstico da ETE: o melhor momento é antes da exigência
A possível revisão da CONAMA 430 reforça uma questão que já deveria fazer parte da rotina das empresas: conhecer a real condição da própria ETE.
Pensando nisso, a GIGWATER está disponibilizando um material para auxiliar as empresas em um diagnóstico inicial da estação de tratamento de efluentes.
A proposta é permitir uma primeira avaliação do sistema, identificando pontos que merecem atenção e ajudando a empresa a entender onde existem possíveis oportunidades de melhoria.
Sua ETE está preparada para os próximos requisitos?
Faça um diagnóstico inicial da estação e identifique pontos que podem comprometer a eficiência, a estabilidade operacional e a capacidade de adequação do sistema.
O que fazer agora diante da possível revisão?
Enquanto a nova resolução não é publicada, não é necessário esperar para começar a avaliar o sistema. Algumas ações podem ajudar a empresa a se antecipar:
O que a GIGWATER recomenda?
A revisão da CONAMA 430 ainda está em andamento. Portanto, qualquer decisão de investimento deve considerar a versão vigente da legislação, as exigências do órgão ambiental competente e a evolução oficial do processo de revisão.
Ao mesmo tempo, esperar uma nova resolução para descobrir se a ETE está preparada pode representar um risco desnecessário.
O melhor momento para entender a condição de uma estação é antes de uma não conformidade, antes de uma exigência e antes de uma adequação emergencial.
A GIGWATER atua na avaliação, otimização, retrofit e implantação de sistemas de tratamento de água e efluentes, analisando as características do processo e as necessidades específicas de cada operação.
Se a ETE apresenta instabilidade, baixa eficiência ou dúvidas sobre sua capacidade atual, uma análise técnica pode indicar o que precisa ser ajustado, o que pode ser otimizado e o que realmente precisa ser alterado.
Quer entender a condição atual da sua ETE?
Entre em contato com a GIGWATER para uma análise técnica do sistema.
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